Termos e Condições

CONTRATO DE SERVIÇOS E COMERCIALIZAÇÃO

TERMOS E CONDIÇÕES

DE ACORDO COM O DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013

Os serviços e produtos comercializados neste website são regulados pelo presente documento Contrato de Serviços e Comercialização. Ao efetuar compras no website www.lenach.com.br, o cliente concorda com os termos aqui estabelecidos.

 

DAS PARTES

VENDEDORA: LENACH, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.368.712/0001-60, a qual deverá ser denominada LENACH.

COMPRADOR: CLIENTE, pessoa física ou jurídica, que será qualificado a partir do cadastro efetuado no banco de dados do website.

 

01 - OBJETO

O objeto do contrato é a comercialização de objetos de arte, antiguidades e colecionáveis por parte da LENACH por meio do website www.lenach.com.br em favor do(a) CLIENTE.

Os produtos comercializados no website www.lenach.com.br são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com abrangência em todo o território nacional.

 

02 - CADASTRO DO CLIENTE E FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES

Antes de efetuar compras no website www.lenach.com.br, o CLIENTE deverá preencher o cadastro no banco de dados do website, incluindo ali todas as informações solicitadas, tais como NOME, CPF, ENDEREÇO COMPLETO, além de NOME DA EMPRESA E CNPJ em caso de pessoa jurídica, responsabilizando-se ainda pelo correto fornecimento das informações sobpena da venda não ser concretizada por insuficiência de dados ou fornecimento de informações errôneas.

O login de acesso à conta do CLIENTE será o endereço-eletrônico (e-mail) fornecido pelo CLIENTE no momento do cadastro. Além disso, o CLIENTE deverá indicar a senha de acesso, a qual será somente de conhecimento do CLIENTE, uma vez que os sistemas de processamento de dados da www.lenach.com.br efetuarão a criptografia (codificação) desta senha para armazenamento em seu banco de dados.

A senha de acesso ao website é pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva do CLIENTE. A www.lenach.com.br não será responsabilizada por seu uso indevido, cabendo ao CLIENTE o armazenamento e correta utilização da senha e na hipótese de qualquer irregularidade na utilização desta, o CLIENTE deverá comunicar a www.lenach.com.br, para fins de alteração ou bloqueio da senha.
Os dados cadastrais poderão ser utilizados para contato com o CLIENTE, para execução das ordens e envio dos produtos encomendados; para divulgação do website; para envio de e-mails com informações sobre a loja para endereço de e-mail fornecido pelo cliente no ato do preenchimento do cadastro; análise de dados; desenvolvimento de produtos; melhoria do site; análise de tendências e marketing de forma anônima.

As informações pessoais dos CLIENTES poderão ser compartilhadas com empresas que prestam serviços para a LENACH, como o envio de encomendas, pacotes, correio postal e e-mails, assistência de marketing e processamento de pagamentos de cartão de crédito. Tais empresas não poderão divulgar as informações, somente utilizá-las para realizar suas atividades. As informações pessoais podem ser reveladas se forem exigidas por lei em caso de investigação de atividade fraudulenta e realização de inquéritos.

O cadastro no website é exigido para realização de compras, criação de lista de desejos e envio de nossa newsletter. Promoções, sorteios e outros meios de divulgação podem exigir o cadastro.

Para a navegação no site não é exigido nenhum tipo de cadastro. Ao realizar uma compra, você se torna um usuário registrado e receberá a newsletter caso esteja de acordo.

Suas informações também podem ser usadas para contatá-lo para fins promocionais. 

Caso o usuário deseje verificar, corrigir ou apagar dados pessoais disponibilizados, deverá acessar a página “Minha Conta”, dentro do website, a qualquer momento e proceder com as modificações.

 

03 - DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA LENACH

A LENACH se compromete a manter seu website em pleno funcionamento 24 horas por dia, contudo, esclarece que poderão ocorrer interrupções nos serviços em razão de manutenção do servidor ou problemas com os provedores de acesso, o que não poderá ser interpretado como ilícito contratual por parte da LENACH.

A LENACH processará as compras e transações efetuadas no website de acordo com as solicitações formuladas pelos CLIENTES e autorizadas através da senha de acesso de uso exclusivo do CLIENTE.

A LENACH não realizará qualquer verificação dos dados informados pelo CLIENTE, tais como endereço, CPF, devendo o CLIENTE informar o endereço correto para entrega dos produtos adquiridos via website.

Na hipótese ou suspeita de ocorrência de fraude, a LENACH poderá bloquear ou cancelar a conta do CLIENTE cadastrado no website.

A LENACH não deverá ser responsabilizada por acesso de menores de idade ao website, recaindo tal responsabilidade sobre seus representantes legais.

 

04 - DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

Por se tratar de artes e antiguidades provenientes de leilões, galerias de arte ou coleções particulares, os produtos comercializados pela LENACH são usados e vendidos NE - NO ESTADO. A LENACH se compromete a fornecer informações completas (descrição, imagens, fotos, preço por unidade), retratando inclusive possíveis imperfeições presentes nas peças. Contudo, poderá haver pequena divergência quanto a cor (principalmente por conta do monitor em que se visualiza a imagem), tamanho e espessura, por exemplo. Se um produto entregue não corresponder ao descrito no website, o CLIENTE poderá devolvê-lo obedecendo às demais condições da política de devolução apresentada a seguir.


05 – PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

Os produtos comercializados no website conterão preços unitários. Contudo, o valor final da compra sofrerá acréscimo em razão do frete, valor esse que será calculado ao final da compra seguindo-se os parâmetros estabelecidos pelos CORREIOS (peso, tamanho, destinação etc.) ou outros prestadores de serviços que possamos contratar para entrega.

As vendas só serão concretizadas após a notificação de pagamento à LENACH e realização de análise de risco. A partir disso serão iniciados os procedimentos de envio ao CLIENTE ou o cancelamento do processo da venda. A análise de risco é um procedimento padrão realizado pela LENACH que visa zelar pela sua segurança e evitar fraudes. O referido processo poderá ser concluído em até 2 dias úteis contados da confirmação do pagamento, conforme o histórico do CLIENTE na LENACH e no mercado, conforme o horário em que a autorização do pagamento foi recebida e ainda, poderá levar de 2 a 7 dias úteis nos casos em que o CLIENTE utilizar cartão de crédito que não é de sua titularidade. Após o fornecimento dos dados para pagamento e confirmação da compra, tais informações serão passíveis de confirmação, que poderá ser feita através de contato telefônico ou e-mail, para segurança do CLIENTE.

O CLIENTE poderá receber notificações por e-mail quando cada uma destas etapas tiver sido concluída.

O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagSeguro UOL, para o qual o CLIENTE será direcionado automaticamente para a conclusão do processo de compra. O CLIENTE poderá utilizar cartões de crédito ou selecionar a opção de pagamento por boleto.

Fora dessa condição de pagamento, não há outra forma de venda que não seja através da própria loja virtual e dos seus mecanismos de venda.

 

06 - PRAZOS PARA ENTREGA
Verifique o site dos Correios – www.correios.com.br – para prazos conforme a opção escolhida no momento da compra, sendo SEDEX ou PAC.

Não assumimos responsabilidade sobre alterações de prazos para entrega imposta pela empresa contratada para efetuar a mesma.

Se o CLIENTE optar por pagar com cartão de crédito, o prazo de entrega começa a ser contado a partir da aprovação do pagamento pela administradora do cartão e após a conclusão da análise de risco. A aprovação do pagamento pela administradora do cartão normalmente ocorre em poucos minutos, contudo, em alguns casos pode levar até 24 horas.

No caso de pagamento com boleto bancário, o prazo de entrega começa a ser cotado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação do pagamento por boleto ocorre, em regra até 2 dias. Caso não ocorra neste prazo, acompanharemos junto à rede bancária. Quanto antes o boleto for pago, mais rápido o pedido será liberado para envio.

O envio do produto será realizado em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento e realização da análise de risco.

Em até 02 dias úteis após a entrega dos produtos aos correios, será gerado o código para rastreamento e a LENACH enviará um e-mail para o CLIENTE contendo o referido código.

Quando da entrega, é importante que o CLIENTE ou uma pessoa da confiança deste esteja no local para receber e assinar o protocolo de entrega da mercadoria. Os funcionários dos Correios não efetuam a entrega quando não há um responsável no local pelo recebimento.

Esclarecemos que, após a terceira tentativa de entrega, caso não haja alguém para receber, os Correios devolverão o pedido para o remetente.

No caso de entrega em condomínio, será aceita a assinatura do porteiro como responsável pelo recebimento da encomenda, salvo se indicado um responsável pela mesma.

Naturalmente, para que o pedido seja postado novamente, será cobrada nova taxa com o mesmo valor do frete para reenvio do produto. Caso aconteça esse tipo de situação, o CLIENTE deverá entrar em contato com o SAC sac@lenach.com.br fornecendo nome completo, data da compra e número do pedido. A despesa com frete relativa ao primeiro envio da mercadoria não será reembolsada, pois houve tentativa de entrega.

O frete será calculado automaticamente pelo sistema direto no carrinho de compras, de acordo com a opção escolhida, seja ela PAC, SEDEX ou e-SEDEX, variando de acordo com o peso total das mercadorias, o volume da caixa e o local de entrega.

Não é permitido o agrupamento e postagem em conjunto de dois pedidos distintos e efetuados separadamente. Assim, as taxas de envio serão aplicadas a cada um deles.

 

07 - POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

Se o CLIENTE se arrepender da aquisição, aceitaremos a devolução do produto dentro do prazo de 7 dias contados a partir do recebimento do produto, de acordo com o Artigo 49, do capítulo seis, sobre a Proteção Contratual, do Código de Defesa do Consumidor. Salientamos que a LENACH não se responsabilizará pelas despesas de recolhimento/postagem do produto (incluindo embalagem) em casos de devolução por opção ou arrependimento.

A devolução do valor pago pela peça devolvida será efetuado através de cartão de crédito e estiver dentro do prazo legal para devolução, podendo ser efetuado o estorno do valor. No caso de pagamento por boleto o cliente deverá informar seus dados para que o pagamento seja efetuado em sua conta. A LENACH realizará o reembolso somente após o recebimento da mercadoria, no estado em que se encontrava quando enviada ao CLIENTE.

 

08 – RECIBO E NOTA FISCAL

Para todas as compras, são emitidos recibos que garantem total cobertura legal ao cliente.

Emitimos Nota Fiscal mediante solicitação ou em caso de remessa para outros estados, uma vez que a Resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional – nº 94 – de 04/2011 – Art. 97 – Inciso II – Alínea A  - Ítem 1  assegura a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para MEI (Microempreendedor Individual).

 

09 - PRIVACIDADE E SEGURANÇA

As informações e dados cadastrais fornecidos pelo CLIENTE serão utilizados apenas para fins de gestão interna do website e permanecerão armazenadas em seus servidores de dados, salvo no disposto na cláusula 2.

Serão tomadas as medidas necessárias para manter a inviolabilidade e integridade do banco de dados.

Caso a integridade de dados seja violada por criminosos virtuais, que se utilizam da Internet de forma ilegal, não será de responsabilidade da LENACH a violação da base de dados.

 

10 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo incluído no website LENACH, tais como textos, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, marcas, expressões de propaganda e personagens, são de propriedade da LENACH ou de seus fornecedores.

Fica proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente brasileira.
 

11 - PRAZO DE DURAÇÂO / RESCISÃO

Os presentes TERMOS DE SERVIÇO terão prazo indeterminado. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado. Será facultada às partes a rescisão do mesmo, a qualquer tempo, mediante comunicação formal por uma das partes à outra.

O CLIENTE que desejar a rescisão destes TERMOS DE SERVIÇO deverá enviar uma mensagem para nosso SAC contato@lenach.com.br, solicitando o cancelamento da sua conta no website.
 

12 - DISPOSIÇÕES FINAIS

Qualquer tentativa de/ou infração pelo CLIENTE das disposições dos TERMOS DE SERVIÇO, da legislação vigente, incluindo violação de quaisquer direitos de terceiros ou de direitos de propriedade intelectual, ou ainda qualquer ação ou omissão que interfira de qualquer forma nas atividades da LENACH serão passíveis das ações e medidas legais pertinentes, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos que tal infração ou violação ensejar.

A LENACH reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do website, assim como os presentes TERMOS DE SERVIÇO. Por isso, a LENACH recomenda ao CLIENTE lê-los cada vez que acesse o website.

As partes elegem o foro da cidade de Taboão da Serra - SP, para dirimir quaisquer questões oriundas destes TERMOS DE SERVIÇO, em prejuízo de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser.

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